Consumo político

 

Imagem

(Resposta/desabafo a um comentário que apontava a subida da extrema-direita na Grécia e no resto da Europa como uma das consequências da abstenção nas eleições.)

Portugal não é a Grécia, mas pode vir a ser, não me surpreenderia nada e a questão é mesmo essa. Combater em eleições a “inevitabilidade” (como disse o Renato) do voto dos idiotas parece-me, no mínimo, um exercício de entretenimento e – no limite – um desperdício de vida.

A abstenção ou o voto são evidentemente ferramentas de ação política, ainda que a sua eficácia seja questionável; não fosse aquela máxima anarquista “se o voto realmente contasse, seria proibido“. A questão aqui é que os dedos apontados à abstenção estão ao mesmo tempo a afunilar o campo político no acto do voto, encostando-nos à parede com uma chantagem do tipo “ei, é mau mas é o melhor que temos!”. E não é. Se eu tivesse de calcular, acho que rapidamente concluiria que o voto é das intervenções políticas menos importantes que poderíamos ter.

Como na imagem que colei ao post, há uma certa lógica de intervenção pública que vem à luz de vez em quando e que procura encerrar nos atos triviais do quotidiano uma espécie de consciência social apaziguadora. No caso da citação acima, defende-se uma “ética de consumo no mercado” que responsabiliza o zé-ninguém no acto de compra, sem pôr em causa os inner workings do mercado que – muito mais fortemente – ditam as práticas de consumo. Ao mesmo tempo, desresponsabiliza tanto o comprador como o serviço: se ativamente comprar roupa que não é feita por crianças numa fábrica qualquer de um país longínquo qualquer, estou a “contribuir”, e posso ir para casa descansado porque, da minha parte, está o papel cumprido; a empresa, por sua vez, apenas vende aquilo “que os clientes querem” e pode por isso lavar as suas mãos. A culpa é de quem não sabe comprar.

No caso da abstenção, paralelamente, defende-se uma “ética de consumo na política“, aqui responsabilizando o zé-ninguém no acto de voto. Da mesma forma, ficam desresponsabilizados o votante – ei, não fui eu que votei no Cavaco! – e os partidos – que só lá estão porque “a malta votou neles”. A culpa, aqui, é de quem não sabe votar, claro.

Não quero dizer que votar é inútil (eu costumo votar) nem que não devemos ter alguma ideia do que compramos no supermercado. A questão é que reduzir a intervenção política e social a estes actos fáceis é retirar-lhes análise e profundidade, porque eles não são dessa forma significativos, muito menos de igual forma para toda a gente. Muito menos tendo em conta a política real que se exerce quotidianamente e que tem um peso não mensurável em votos. Inclusivamente porque votar não é consciência – quando é que se vota por causa deste ou daquele plano eleitoral? Todos nós sabemos que os planos não valem porra nenhuma porque não podem valer, porque se um partido tivesse que cumprir à linha durante quatro anos aquilo que propõe, seria um desastre em termos práticos; ou seja, a eleição é uma mentira com a qual concordamos. Efectivamente, o acto de votar é um acto de esperança, um depósito simbólico de confiança e nesta bolha do vago e do supérfluo temos tanto o trabalhador consciente e informado a forçar a agenda do socialismo como o idiota que vai votar na direita porque uma família de guineenses se mudou para a casa vizinha.

É sabermos que por muitos chavões que atiremos ao ar, vai haver sempre um mercado para as t-shirts feitas por crianças e vai haver sempre idiotas a votar no PNR; e isto não acontece por falta de consciência (que consciência é que há num voto, mesmo? é só uma cruz num papel…) mas porque aquilo que traz estas realidades à superfície continua vivo e de boa saúde – e é essa a besta que devemos combater.

Com ou sem votos.

Já eu, vou tentar votar no próximo domingo, não sei bem em quê ainda.

“Trabalho Social”

O governo quer formalizar a sua convicção de que os subsidiários são preguiçosos e não querem trabalhar. Efectivamente:

a) culpa os desempregados pela sua própria condição;
b) desresponsabiliza o Estado e o governo da tarefa de criação e manutenção de emprego;
c) aplica a figura do “trabalho social”, que é como quem diz trabalho abaixo de remuneração e condições dignas;
e) mantém as camadas desempregadas no desemprego, retirando-lhes as pobres condições de procura de emprego que tinham com o subsídio + tempo livre;
f) incentiva à economia paralela ao desincentivar as populações desfavorecidas de procurarem o Estado (na figura da SS e do IEFP) ao mesmo tempo que estende o aparelho fiscal e legal às que estão sob esta alçada, uma forma de criminalização.

Uma jogada comum do neoliberalismo que evidencia a sua vertente autoritária e violenta, a ênfase que coloca na manutenção e reforço da estrutura do poder capitalista e a forma como assenta, de facto, na repressão. Nada que não tenhamos observado já, verdade seja dita. O eco levantado por este blog é baixinho, mas não se calará para já.

Jornalismo de merda

Quando encher chouriço é mais importante do que o mínimo respeito pelos mortos; quando a tragédia é escavada e explorada em nome do conteúdo fácil; quando a “investigação” se reduz à leitura de SMS’s por vozes dramatizadas e acompanhadas pela banda sonora de um thriller sem categoria; quando a informação e a reflexão dão lugar à obscenidade do espectáculo; quando a privacidade desaparece, a justiça é cuspida na cara e o mercado impera sobre o bom senso: nessa altura, temos jornalismo de merda.

Em questão: http://www.publico.pt/multimedia/video/meco-26-mensagens-entre-carina-e-sobrevivente-2014227220120

O populismo financeiro na Holanda: mais um passo na criminalização da pobreza

ImagemA criminalização da pobreza é um fenómeno dos estados penais que se desenvolveram acompanhando os livres mercados do capitalismo tardio.

Esta assume várias vertentes ao nível da intervenção dos dispositivos punitivos na sociedade, desde a perseguição dos sem-abrigo ao reforço na patrulha de “bairros problemáticos”; encontra, ao mesmo tempo, um reflexo no controle de acessos ao sistema prisional.

Sabemos que as populações reclusas são, na sua maioria, compostas por pessoas provenientes das camadas economicamente e socialmente mais desfavorecidas: pessoas pobres, com baixa escolaridade ou minorias étnicas. Percebemos que isto acontece pela reprodução dos grupos sociais ao longo do tempo (especialmente em grupos sociais criminalizados, como é o caso dos ciganos em Portugal) assim como pela diferença de acessos a uma “boa justiça” (quem consegue custear um bom advogado? e quem se defende do preconceito da polícia e do juiz?), entre outros fatores. Já são inúmeras as denúncias à privatização de prisões como forma de criminalização da pobreza (na medida em que criam interesse especulativo sobre a administração de justiça no sentido de aumentar o encarceramento) mas nem sempre se considera que a prisão pública, sujeita às flutuações nos cargos decisores, possa ser também um interveniente direto.

Exemplo disso é o movimento anunciado na Holanda de cobrar uma taxa aos reclusos pela sua estadia. Como é próprio das medidas populistas, esta apresenta-se com boas intenções: as prisões são caras (e são, de facto) e há um argumento popular contra este dinheiro ser canalizado para reclusos quando existem pessoas, não criminosas, a passar dificuldades.

Devemos por isso ter em conta os dois grandes erros desta análise: o primeiro, de considerar que o ónus da responsabilidade da despesa nas prisões deve estar nos prisioneiros e não nas políticas que, ao longo do tempo, não conseguiram contribuir satisfatoriamente para a redução da criminalidade.

O segundo, que o dinheiro poupado serve “os mais carenciados”, ao deslocar despesa pública para onde ela é necessária. Como vimos, os mais carenciados são precisamente o alvo principal das políticas penais. O que uma medida destas cria é um castigo ao recluso, acrescentado à pena do tribunal, sobrando àqueles que têm dinheiro para custear a sua estadia na prisão a capacidade de cumprir o castigo. Aos pobres, sobra a conta da prisão, acrescentado uma dívida ao estado à pena que já estão a cumprir, que será paga… como? Com mais prisão? Ou obriga-se, como é dado a entender no artigo, a família a custear a prisão – arrastando a família do recluso na rede penal do estado! A medida, mais uma vez, reforça o fosso entre quem consegue pagar a justiça e quem não consegue, e servirá, se aplicada, apenas para incrementar a criminalização dos pobres.

A Via Verde dos imigrantes

Imagem

Dada a evidente fuga de malta jovem e qualificada para países onde o seu valor possa ser marginalmente reconhecido, resta às autoridades espelhar o jogo dos Países do Norte ™ e procurar aliciar a imigração de pessoal qualificado para Portugal. A verificar-se esta medida – o que não me surpreenderia, já que é coerente com a natureza ideológica dos dirigentes portugueses – poderemos no futuro congratularmo-nos por sermos a 2ª Liga do fluxo migratório europeu. Não é bem o V Império… mas está lá perto!

Aponto a pertinência da metáfora empregue por Pedro Lomba: o objetivo é permitir, entre outras coisas, uma via verde para obtenção de vistos – evidentemente, apontada aos sempre pertinentes “empreendedores”, os imigrantes que assinam o quadro de requisitos à entrada em Portugal. Os 121 mil portugueses que saíram do país em 2012 bem sabem o quão criterioso o país é com os seus residentes. Portugal como “portagem” (devidamente concedida a uma PPP, aposto) é a imagem de um país-crivo que exporta trabalhadores qualificados e reprime pela exclusão as camadas desapoderadas – prevejo um futuro glorioso, quando bastará um chip na testa para passar no (aero)pórtico, a grandiosa mobilidade empreendedora finalmente atingida.

E quem não tem chip, que se amanhe.

Comunicado do Conselho de Repúblicas sobre a nova lei do arrendamento

Segue o comunicado do CR, na íntegra:

Comunicado do Conselho de Repúblicas

O Conselho de Repúblicas, fazendo uso da sua palavra, vem por este meio mostrar o seu total repúdio pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) (lei 31/2012).

É importante perceber que esta lei põe gravemente em causa o direito fundamental à habitação, o qual está consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa: “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”

Esta nova lei, não só põe em causa um direito fundamental como revela a total demissão do Estado no cumprimento daquilo que são os seus deveres constitucionais. O mesmo artigo afirma que para assegurar o direito à habitação o Estado deve: “Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada”; e “Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução”. Pois tudo o que esta lei faz é precisamente pôr em causa aquilo que deve ser o interesse geral: o garante de habitação condigna para toda a população, independentemente do seu estatuto social ou económico. Pelo contrário, com o NRAU assistimos a um favorecimento da iniciativa privada, alicerçado na especulação imobiliária com o objectivo de trazer competitividade ao mercado de arrendamento, o que apenas prejudica o cidadão comum.

Observando estes exemplos, consideramos estar perante uma lei que carrega consigo um carácter inconstitucional, por isso ilegal.

Neste sentido, grande parte dos inquilinos, quer a título individual, familiar ou associativo, bem como as pessoas cujo seu ganha-pão é o comércio tradicional, têm o seu futuro comprometido. Junto com estes, o Conselho de Repúblicas vem erguer a sua voz contra esta lei, a favor da sua anulação imediata, porque se trata de uma lei criminosa, em que apenas se procura o lucro dos grandes interesses imobiliários através da liberalização do mercado arrendatário em Portugal.

Existem situações que até agora se encontram num regime de excepção (que durará 5 anos de acordo com o NRAU), que apenas impõe um limite máximo de 1/15 do valor patrimonial do imóvel, não garantindo qualquer tipo de faseamento ou proporcionalidade no aumento da renda. Este é o caso particular das Repúblicas, associações sem fins lucrativos e a nome individual, bem como o caso de pessoas sem possibilidades de responder a aumentos brutais das rendas (identificadas mediante uma “certidão de pobreza” imitida pelas finanças), que vêm a sua situação, findo o prazo excepcional dos 5 anos presente na lei, empurradas para um limbo, uma indefinição.

Posto este período, assistir-se-á a uma total selvajaria e desregulação do valor das rendas praticadas, fruto da especulação imobiliária que cada vez mais aumentará, resultando numa autêntica calamidade social.

Vejamos, por exemplo, o caso de Coimbra, que pode ser o reflexo de tantas outras realidades urbanas. O centro da cidade, tradicionalmente habitado por pessoas de maior idade e dinamizado pelo pequeno comércio, está a dar espaço a locais moribundos. Isto deve-se à desvalorização destas zonas e à falta de apoio dado a pessoas cujos rendimentos são mais parcos e, por isso, se encontram mais desprotegidas. São os pequenos comerciantes, os idosos, os mais desfavorecidos, que são mais afectados pelo NRAU e pela ânsia do sector imobiliário de explorar e rentabilizar estas áreas para proveito próprio. Enquanto defensores do interesse geral público, estamos do lado de todos aqueles que não aceitam deixar a casa onde moraram uma vida inteira e daqueles que têm de deixar o seu pequeno negócio, a sua vida de sempre, por serem afectados pelos condicionalismos que esta lei injusta inflige na comunidade.

Repetimos que somos totalmente contra esta nova lei do arrendamento e que usaremos todos os meios à nossa disposição no seu combate, junto com os que por ela são afectados directamente, com plataformas, colectivos e associações que também façam desta a sua luta.

Conselho de Repúblicas,
27 de Novembro de 2013.