O populismo financeiro na Holanda: mais um passo na criminalização da pobreza

ImagemA criminalização da pobreza é um fenómeno dos estados penais que se desenvolveram acompanhando os livres mercados do capitalismo tardio.

Esta assume várias vertentes ao nível da intervenção dos dispositivos punitivos na sociedade, desde a perseguição dos sem-abrigo ao reforço na patrulha de “bairros problemáticos”; encontra, ao mesmo tempo, um reflexo no controle de acessos ao sistema prisional.

Sabemos que as populações reclusas são, na sua maioria, compostas por pessoas provenientes das camadas economicamente e socialmente mais desfavorecidas: pessoas pobres, com baixa escolaridade ou minorias étnicas. Percebemos que isto acontece pela reprodução dos grupos sociais ao longo do tempo (especialmente em grupos sociais criminalizados, como é o caso dos ciganos em Portugal) assim como pela diferença de acessos a uma “boa justiça” (quem consegue custear um bom advogado? e quem se defende do preconceito da polícia e do juiz?), entre outros fatores. Já são inúmeras as denúncias à privatização de prisões como forma de criminalização da pobreza (na medida em que criam interesse especulativo sobre a administração de justiça no sentido de aumentar o encarceramento) mas nem sempre se considera que a prisão pública, sujeita às flutuações nos cargos decisores, possa ser também um interveniente direto.

Exemplo disso é o movimento anunciado na Holanda de cobrar uma taxa aos reclusos pela sua estadia. Como é próprio das medidas populistas, esta apresenta-se com boas intenções: as prisões são caras (e são, de facto) e há um argumento popular contra este dinheiro ser canalizado para reclusos quando existem pessoas, não criminosas, a passar dificuldades.

Devemos por isso ter em conta os dois grandes erros desta análise: o primeiro, de considerar que o ónus da responsabilidade da despesa nas prisões deve estar nos prisioneiros e não nas políticas que, ao longo do tempo, não conseguiram contribuir satisfatoriamente para a redução da criminalidade.

O segundo, que o dinheiro poupado serve “os mais carenciados”, ao deslocar despesa pública para onde ela é necessária. Como vimos, os mais carenciados são precisamente o alvo principal das políticas penais. O que uma medida destas cria é um castigo ao recluso, acrescentado à pena do tribunal, sobrando àqueles que têm dinheiro para custear a sua estadia na prisão a capacidade de cumprir o castigo. Aos pobres, sobra a conta da prisão, acrescentado uma dívida ao estado à pena que já estão a cumprir, que será paga… como? Com mais prisão? Ou obriga-se, como é dado a entender no artigo, a família a custear a prisão – arrastando a família do recluso na rede penal do estado! A medida, mais uma vez, reforça o fosso entre quem consegue pagar a justiça e quem não consegue, e servirá, se aplicada, apenas para incrementar a criminalização dos pobres.

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