Moção sobre Portugal da Assembleia Geral do IDC-E

A assembleia geral do Conselho Internacional de Estivadores – Europa (IDC-E) decidiu avançar com medidas de luta contra a nova legislação relativa ao trabalho portuário em Portugal. Leia a moção na íntegra aqui

A Assembleia Geral do IDC-Europa, reunida a 18 de Setembro de 2013, em Larnaca, em Chipre, depois de ouvir os nossos camaradas portugueses sobre a situação no seu país, constata que:

  • Não houve desenvolvimentos positivos desde a reunião dos Sindicatos (IDC-E e ETF) de 1 de Fevereiro de 2013, em Bruxelas.
  • Constatamos que o campo de aplicação da nova lei votada pelo parlamento reduz o âmbito de intervenção da profissão, reduzindo de forma inaceitável o número de empregos dos trabalhadores portuários.
  • Constatamos que os estivadores profissionais, qualificados e registados são descartados e até dispensados a favor de mão-de-obra de baixo custo e sem formação.
  • Constatamos que os empregadores do porto de Lisboa impedem qualquer negociação de um novo texto convencional.
  • E nós constatamos que o IDC-E, sempre atento e aberto a discussão, depois de diversas cartas enviadas ao governo e ao ministério da tutela (Economia), nunca recebeu qualquer resposta nem propostas de encontro.
  • Todas as organizações presentes nesta Assembleia Geral estão prontas para reagir fortemente para que cessem estes comportamentos inaceitáveis.

Consequentemente, a Assembleia Geral decidiu avançar com acções que afectem o trafego com origem ou em direccão a Portugal. Um “Steering Commitee” / Uma Comissão de Trabalho será constituída muito rapidamente irá reunir no inicio do mês de Outubro em Algeciras e esta encarregada/o de elaborar uma estratégia e para elaborar as acções a altura dos ataques sofridos pelos nossos camaradas portuários.

A Assembleia Geral do IDC-E

* Tradução provisória a partir do original em francês.

idc (1)

 

Texto actualizado a 20/09/13, 17:47. 

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