Da unidade?

Segui a chamada de atenção do Rafael Fortes, no 5dias, para a recente resolução da Comissão Política do Comité Central do PCP, na qual ele cita o seguinte trecho:

3. Perante a exigente situação política e os seus desenvolvimentos, o PCP dirige-se às forças sociais, aos partidos e forças políticas e aos democratas que, norteados pelo respeito dos princípios e valores constitucionais, inscrevem como objectivos a demissão do governo, a realização de eleições e a rejeição do Pacto de Agressão. Nesse sentido, o PCP endereça convites para a realização a curto prazo de encontros com organizações sociais, com o PEV, o Bloco de Esquerda e a Intervenção Democrática. O PCP promoverá também um conjunto de contactos, reuniões e encontros com personalidades empenhadas na afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano.

Só posso saudar esta tomada de posição por parte da direção do PCP. Ainda assim, diz-me a prudência que não é a altura de deitar foguetes. Será que as conversações vão ser consequentes ou vai ser como no período prévio às legislativas de 2011, em que os publicitados encontros entre as cúpulas do PCP e do BE deram em nada, isto é, em que cada um dos partidos cavalgasse os respectivos cavalos de batalha para o acto eleitoral, sem que nenhum fosse perspectivado como alternativa de poder? Como já defendi várias vezes neste mesmo espaço, é imperativo que as direções dos dois partidos de esquerda exprimam na cúpula o que já acontece na suas bases. É imperativo que os dirigentes do PCP e do BE ultimem algo de que as suas bases já se aperceberam há muito tempo: que só com uma frente unida de esquerda podemos ter um governo de esquerda. É absurdo que cada um dos partidos ande a propagandear a necessidade de um governo de esquerda (e desta categoria retiro o PS, por motivos óbvios), sem ao mesmo tempo caminhar na direção de uma unidade dos partidos dos trabalhadores sobre um programa mínimo.

Dizia-me um deputado do PCP há uns tempos que existem projectos diferentes entre o PCP e o BE. A nível estratégico, acredito. Mas não estão de acordo no que toca ao rompimento do memorando da troika e à ruptura com a política de direita? Mais, não subscreverá o BE, por exemplo, o essencial das seis medidas enunciadas pela Comissão Política do CC do PCP na sua resolução, a saber:

– primeira, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;

– segunda, a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicosindispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;

– terceira, a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

– quarta, a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;

– quinta, uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;

– sexta, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia.

Mesmo levando em conta as ilusões do BE perante a União Europeia capitalista, não acho que elas fossem um escolho para um acordo a médio-prazo. E eu sou absolutamente insuspeito, posto que ponho em dúvida algumas das propostas do PCP, embora as considere progressivas no seu conjunto. Por exemplo, não compreendo a insistência na renegociação da dívida, quando já é claro para os sectores mais avançados da classe trabalhadora que a dívida não só é impagável como é uma renda parasitária do capital financeiro, cuja legitimidade deve ser integralmente refutada. Por outro lado, se se considera uma moratória unilateral perante a “parte ilegítima” da dívida, que sentido faz pagá-la como um todo? Quem e como é que se define o que é “ilegítimo”? Se está provado que a dívida não é responsabilidade dos trabalhadores, como pode ser legítima uma parte dela? Como se rompe unilateralmente apenas uma “parte” de um contrato, mantendo-se a outra intacta?

Além do mais, é também de notar a ausência de qualquer perspectiva internacionalista no texto da resolução. Isto não é de somenos importância, posto que algumas das medidas propostas (como a nacionalização da banca e dos sectores centrais da economia) iriam-nos levar quase certamente para fora do Euro, da UE e até colocar-nos em rota de colisão com o próprio sistema capitalista. Ora, isto é absolutamente inexequível sem que os trabalhadores de outros países europeus sigam um processo revolucionário análogo ao nosso. Já devíamos saber que o “socialismo num só país” não passa de uma utopia reacionária, ainda por cima num país economicamente espoliado como o nosso.

Acabando com este excurso e concluindo: que o verbo passe à práxis, que se estenda o convite à CGTP e aos movimentos sociais anti-troika e anti-austeridade, que venha essa frente unida de esquerda e esse governo dos trabalhadores, da juventude e da população pobre!   

EDIT 17/07/13: Depois de preparar esta análise, o BE reuniu-se com o PS, com o intuito de debater um possível acordo programático para um governo de esquerda. É de censurar ao BE a insistência em incluir o PS no mesmo baralho que os dois maiores partidos da esquerda. O PS não é um partido dos trabalhadores, é um partido liberal; é um dos pilares, se não o grande pilar deste regime oligárquico. Prolongar um diálogo que não só é infrutífero (como se viu), como nos abre ao risco de perpetuar as ilusões que grande parte da classe trabalhadora (ainda) tem no PS, pode auxiliar os “socialistas” no processo de recauchutagem em curso. O BE, em nome de um jogo mediático lamentável, pôs tudo isto em causa. Felizmente, o PS não aproveitou a oportunidade e deixou o seu verdadeiro rosto à mostra. Agora, à exigência de eleições antecipadas deve-se anexar um combate intransigente ao PS, na medida em que é neste partido que a oligarquia pretende delegar a tarefa de implementação da austeridade, logo que haja eleições, seja agora ou em 2014. PS? Nem com D nem sem D!

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