Finlândia: a tragicomédia do “governo arco-íris” continua

Como a novela já vai longa, recapitulemos os últimos episódios.

demos aqui conta de como o programa de austeridade é aplicado na Finlândia por um governo policromático liderado por conservadores/liberais (Partido da Coligação Nacional), aos quais se aduzem social-democratas (SDP), ecologistas (Verdes), social-democratas de esquerda (Aliança de Esquerda), democratas-cristãos (KD) e suecófonos (RKP). Já denunciámos extensamente como a participação neste governo dos partidos tradicionais dos trabalhadores (SDP e Aliança de Esquerda) consiste numa traição aberta à classe que pretendem representar.

Vimos como, no mês passado, as negociações para o enquadramento orçamental do triénio 2014-2017 se consubstanciaram numa entrega de mão beijada ao capital de cerca de mil milhões de euros, com a descida da taxa sobre as empresas (em finlandês, yhteisövero, correspondente em inglês à corporate tax e ao IRC português).

Referimos também como o governo aguarda o retorno desses dinheiros públicos através dos chamados “efeitos dinamizadores” que a reforma fiscal teria na economia produtiva, ao estimular as empresas a contratar mais trabalhadores. Defendemos então que esta assunção é pura crendice, desmentida pela experiência mais recente por toda a Europa, onde os benefícios fiscais foram utilizados pelas empresas como mais um expediente para colmatar o atrofio do crescimento das taxas de acumulação, não servindo em caso algum como um catalisador para o emprego.

Reportámos as medidas que o governo finlandês irá implementar para compensar as perdas derivadas desta oferta aos capitalistas: o aumento dos impostos sobre o consumo, dos quais o mais preocupante é o aumento do imposto da electricidade; cortes nas prestações sociais, que ameaçam particularmente os subsídios para jovens desempregados e outros apoios sociais; o desmantelamento dos serviços de saúde de proximidade, com o anunciado plano de renovação da rede de saúde, que almeja centralizar os serviços em uns poucos aglomerados hospitalares; por fim, o que é ainda mais gravoso, os cortes no financiamento estatal para os municípios, que podem chegar a 1,2 mil milhões de euros(1) nestes três anos. Ao ler isto, devemos ter em mente que a maior parte dos serviços públicos relacionados com educação ou saúde, por exemplo, são garantidos pelos municípios. Ora, tornou-se um hábito confrangedor abrir os jornais locais matutinos, onde são diariamente noticiados despedimentos, lay-offs e encerramentos de serviços públicos dependentes dos municípios. E isto somente com os cortes que têm vindo a ser implementados até agora, podemos imaginar como será no futuro.

Ironizámos como a esquerda governamental, ciente da facada que tinha dado nas costas dos trabalhadores, minimizava os efeitos do enquadramento orçamental, ao assegurar que tinha conseguido arrebatar da direita vitórias importantes, como a construção de habitação social, a diminuição substancial de determinadas subvenções às empresas privadas ou o fim dos dividendos accionistas isentos de imposto. De facto, tem sido digno de uma peça teatral tragicómica assistir ao permanente afã dos desesperados dirigentes esquerdistas em desencantar uma política progressista, uma diminuta medida que seja, que possam apresentar aos trabalhadores e justificar assim a sua presença no governo de direita. Obviamente que têm sido mal-sucedidos nesta sua fútil demanda.

Porquê? Então, vejamos.

No tocante aos dividendos accionistas, alertámos já para o facto de estarmos perante uma mentira descarada. A primeira versão da reforma do regime de taxação dos dividendos accionistas revelou-se uma trapalhada monumental, que iria criar um paraíso fiscal para os grandes accionistas em pleno território finlandês. Eles bem que tentaram remediar a coisa, mas o remédio receitado pelos doutores esquerdistas governamentais, tendo à cabeça a burlesca personagem do Ministro do Desporto e da Cultura, o truão Paavo Arhinmäki, reduz-se a um mero paliativo. Isto é, afastou-se o regime de paraíso fiscal possibilitado pela primeira versão da reforma, graças aos protestos da base dos partidos de esquerda, dos trabalhadores e da pequena-burguesia (a qual, em grande medida, constitui a base de apoio eleitoral do Partido da Coligação Nacional), mas sem tocar profundamente no regime fiscal para os dividendos dos grandes accionistas.

Assim, ao que pudemos averiguar desde o último texto que dedicámos a este assunto, a reforma legislativa implica que, após a ultimação da lei no parlamento, as empresas não-cotadas na bolsa (nas quais se incluem os holdings com mais de 10% das acções de uma determinada empresa cotada na bolsa) cujos dividendos não ultrapassem 150000 € e cuja taxa de lucro seja inferior a 8%, apenas pagarão imposto sobre 25% dos seus dividendos, ficando 75% isentos de imposto. As empresas cotadas na bolsa, por seu lado, poderão ver 15% dos seus dividendos igualmente livres de taxação. E, além de tudo isto, os dividendos que ultrapassem o limite dos 8% de lucro deixarão de ser taxados como rendimento para passarem a sê-lo como capital, transferindo-se, em consequência, para um regime fiscal bem mais leve.(2)

Portanto, a primeira “vitória” da esquerda governamental é um fiasco. E quanto às outras, como a redução dos apoios estatais às empresas privadas?

Pois, parece que o governo vai, de facto, reduzir os apoios às empresas privadas em cerca de 160 milhões de euros. No entanto, esse “corte” é compensado de seguida com um aumento de 981 milhões de euros (!) em outras subvenções, sem contar com a descida da corporate tax ou os apoios a entidades privadas disponibilizados por instituições públicas como as universidades (3). Mais, devemos relacionar com estes dados o facto de que estes subsídios às empresas privadas, sob o pretexto do crescimento, da competitividade e todos esses ardis do discurso liberal, são canalizados para multinacionais cujas empresas proprietárias estão sedeadas em paraísos fiscais. Tal é o caso da AttendoMedOne, da GE Healthcare, da GlaxaoSmithKline, ou da Pfizer (curiosamente, os negócios de todas estas empresas são focados no sector da saúde, uma autêntica galinha dos ovos de ouro para o grande capital).

E eis que mais uma “vitória” da esquerda governamental se desmorona como um triunfal embuste!

Conclusão: o que ganharam os trabalhadores com a participação do SDP e da Aliança de Esquerda no governo de Jyrki Katainen? Construção de habitações sociais? E quem nos garante que isso não será mais uma trapaça? E, mesmo que não o seja, legitimará o extenso rol de trafulhices, jogos de bastidores e traições da esquerda governamental? Não me parece.

Este governo aplica a receita para a crise capitalista à qual nos habituámos um pouco por toda essa Europa. À descida dos rendimentos capitalistas, transfere-se rendimentos do trabalho para o capital, seja através de alocações bilionárias de riqueza (descida dos impostos sobre o capital, apoios directos às empresas privadas, descapitalização da segurança social, dívidas soberanas, etc.), através da descida dos salários e cortes nas prestações sociais (que são, lembre-se, pagas, na sua maior parte, pelo trabalho), e através de medidas legislativas que potenciem a sobre-exploração da mão-de-obra (precarização dos vínculos laborais, aumento da idade da reforma, etc), entre outras medidas. Portanto, é a estratégia de salvação de uma economia capitalista putrefacta, moribunda, ligada à máquina dos recursos públicos. Uma economia liberal que depende da mama do Estado. Ironicamente, os mais acérrimos defensores destas medidas são neoliberais inveterados, papagaios das tão propaladas virtudes do mercado livre!

No caso finlandês, o cenário é agravado com a participação activa da esquerda institucional no esquema de resgate da economia capitalista a expensas dos rendimentos dos trabalhadores. Se a social-democracia clássica faliu como alternativa socialista há cerca de cem anos, a “jovem” e “moderna” social-democracia de esquerda também se encontra em plena decadência e repete em grande medida os erros da sua progenitora: a estratégia conciliadora para com a burguesia e a incapacidade de ver para além do regime democrático-liberal e do sistema económico capitalista, permanecendo presa a dogmas keynesianos absolutamente anacrónicos e, consequentemente, condenados ao falhanço.

A falência da social-democracia de esquerda finlandesa, representada pela Aliança de Esquerda, alimenta o “nacional-liberalismo” da extrema-direita populista e deve servir de sinal a todos os socialistas honestos por esse mundo fora. Ela demonstra que a saída para a crise tem de ser consequentemente anti-capitalista, que o anti-capitalismo só pode emergir na forma de uma alternativa socialista, e que o socialismo genuíno só pode ser revolucionário. A formação de alternativas socialistas de classe, revolucionárias e internacionalistas está nas nossas mãos. A alternativa é a barbárie.

(1)    Tiedonantaja, 12.04.2013.

(2)    Ibid.  

(3)   Helsingin Sanomat, 12.04.2013.

One thought on “Finlândia: a tragicomédia do “governo arco-íris” continua

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