Qual foi a parte que não perceberam? RUA!

bastaO chumbo do Tribunal Constitucional (TC) é mais um elemento a reforçar a exigência da demissão imediata deste governo. De facto, o insólito de termos um executivo pretensamente constitucional a governar, de forma flagrante, ao arrepio da Constituição durante dois anos consecutivos, com a cumplicidade activa do Chefe de Estado, não pode passar despercebido aos nossos olhos. Ainda assim, é uma razão entre outras, talvez mais importantes, especialmente se tivermos em conta que a Constituição tem sido feita letra morta por inúmeros governos constitucionais desde 1976.

Existem, portanto, outros elementos na lei do Orçamento de Estado para 2013 que, embora sejam considerados constitucionais, terão efeitos gravosos nos rendimentos dos trabalhadores. Tal é o caso do aumento no IRS, dos cortes nos salários na Função Pública ou da redução do pagamento das horas extraordinárias, que exemplificam mais uma vez como a estratégia deste governo continua a ser a de cobrir a sua trapalhada à custa dos rendimentos do trabalho. E tudo isto, recordemos, para acudir ao capital financeiro em apuros, seja através de recapitalizações sucessivas ou através do pagamento da dívida soberana.

A nossa reivindicação imediata continua a ser mesma: Demissão já! Não podemos tolerar que um executivo que governa contra a Constituição ao longo da totalidade do seu mandato (2 Orçamentos de Estado = 2 chumbos do TC), que ignora as maiores manifestações de que há memória em Portugal e que encara duas greves gerais com participações massivas, reprimindo uma delas à bastonada, continue serenamente em funções. A mensagem da maioria da população é clara: Rua!

As costas deste executivo de lacaios do capital financeiro são cobertas pela múmia de Belém. Nesse sentido, é uma perda de tempo tentar fazer pressão sobre Cavaco Silva para que demita o governo. A sua demissão só poderá ter lugar com uma demonstração de força por parte dos trabalhadores e dos sectores sociais intermédios que os seguem. É necessário pressionar a CGTP para que prepare uma Greve Geral de 48 horas, com direito a manifestação em Lisboa e cerco à Assembleia da República. Tudo isto sob a bandeira da demissão imediata do executivo de Passos Coelho, o rompimento do memorando de entendimento, a retirada da troika e a exigência de uma política de emprego e desenvolvimento económico.

Este governo está preso por um fio e estas acções seriam mais do que suficientes para o cortar. Ainda assim, a solução para as contradições em que fomos enrodilhados no turbilhão da crise não se reduz à saída de cena de Passos Coelho e restante quadrilha. Apesar assistirmos à maior crise do regime democrático-liberal desde o seu nascimento a 25 de Novembro de 1975, é particularmente preocupante a constatação de que a revolta popular não encontra uma expressão política consequente. Só assim se explica que o PS continue a capitalizar o descontentamento generalizado.

A esquerda institucional (PCP e BE), fragmentada e acomodada ao regime, continua a não ter um horizonte político para além da democracia liberal e faz tudo para que o protesto se não radicalize e chegue aos espaços de poder. O movimento popular cresce e a disposição para a luta por parte da classe trabalhadora e dos sectores intermédios é notória, mas o protesto não evolui qualitativamente, ainda que o faça quantitativamente (1, 5 milhões de pessoas nas ruas a 2 de março). Não foram ainda criados organismos democráticos basistas que imprimam um salto qualitativo na organização popular, que se constituam como espaços de discussão e planificação da acção política, fora do controlo das burocracias sindicais e partidárias. Verifica-se um processo de radicalização das Forças Armadas, que, sob a direcção das associações do oficialato, dos sargentos e dos praças, organizam as suas próprias acções de protesto, participam nas manifestações dos civis, levantam palavras-de-ordem pré-insurrecionais, solidarizam-se com as reivindicações dos trabalhadores ao ponto de advertir o poder que não contribuirão para reprimir manifestações populares (um apelo à indisciplina na hierarquia militar que nos relembra os tempos do PREC), mas não são criadas pontes entre o movimento civil e o movimento militar; entre os trabalhadores e os soldados. Já Trotsky afirmava que “o destino de cada revolução, a um certo ponto, é decidido pela quebra na disposição do exército”(1), uma asseveração comprovada pela experiência histórica.

Pois, não tenhamos dúvidas, a solução para a crise não é, em primeira instância, económica. Ela é, numa primeira fase, política. Ela exige uma transformação revolucionária ao nível do Estado. Exige que os timoneiros do aparelho de Estado sejam outros; que o capital financeiro, responsável pela crise e principal beneficiador da mesma, seja afastado dos espaços de poder, que terão de passar para as mãos das organizações dos trabalhadores. Ora, isto coloca uma velha questão, emergente em todos os processos revolucionários: a questão da tomada do poder pelos trabalhadores. Digamos que sem os suprarreferidos avanços qualitativos na organização e direcção política da luta, a tomada do poder nem se chega a colocar, como acontece agora, quando o máximo que a esquerda institucional se atreve a exigir são novas eleições, as quais, caso a esquerda volte a recusar a formação de uma frente eleitoral que se constitua como alternativa de poder, mais nada farão do que alcandorar o PS ao poleiro de onde saiu há 2 anos. Por outras palavras, levar-nos-ão a mais austeridade, contanto que um pouco mais “maquilhada” com retórica progressista.

Apenas cumprido este passo se poderia passar às medidas económicas para ultrapassar a crise. Uma crise que radica no seio do modo de produção capitalista e cuja resolução terá forçosamente que ser encontrada fora dele. A nacionalização da banca e dos sectores centrais da economia ou a suspensão do pagamento da dívida soberana, medidas que muito provavelmente nos arrastarão para fora do Euro, são políticas que apenas podem ser tomadas por um governo revolucionário dos trabalhadores e têm praticamente como condição sine qua non a derrubada do regime democrático-burguês. Ora, estes passos nunca poderão ser dados sem uma direcção política genuinamente socialista, revolucionária e internacionalista (pois nada disto seria frutífero se o movimento se não alastrasse para os outros países do sul da Europa, como aflorei num artigo anterior).

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A esquerda, mesmo aquela que se reivindica socialista e anti-capitalista (PCP e BE) continuam atrelados à exigência da renegociação da dívida soberana, que seria a panaceia para todos os males, não obstante o facto que 1) a dívida foi já renegociada na Grécia um par de vezes, com os resultados que conhecemos (a dívida grega chega quase aos 200% do PIB nacional); 2) o próprio governo de Passos e Gaspar assumiu agora a necessidade de renegociação da dívida, algo que não revela o carácter acertado das reivindicações da esquerda institucional, mas, ao invés, denuncia a natureza obtusa das mesmas. Para pagar uma dívida impagável, temos inevitavelmente de a renegociar. Isto é a lógica da batata. Mas o resultado último irá invariavelmente ser o mesmo: a requisição à troika de “resgates” ad eternum para pagar uma dívida renegociada ad nauseam; 3) o próprio processo de renegociação implica um diálogo com os nossos credores, que são tudo menos pessoas de bem e sensíveis para com o bem-estar do próximo. Ora, é absolutamente inútil suplicar aos joelhos dos agiotas “juros justos”, seja lá o que isso for. Nesta conjuntura económica recessiva, o capital financeiro não tem outra escolha, se quiser manter as taxas de acumulação, senão apertar o garrote. Todas as renegociações da dívida na Grécia, como já disse, caminharam neste sentido e não o contrário. É igualmente inútil e disparatado alimentar ilusões de que é possível conciliar os interesses de credores e devedores; dos trabalhadores dos países periféricos e da burguesia financeira dos países centrais. Acaso esperamos “renegociar” com os banqueiros quando lhe formos expropriar os seus bancos? Acaso faz sentido, para uma esquerda anti-capitalista, numa conjuntura pré-revolucionária, exigir uma “renegociação” da renda (é isso que a dívida é, uma renda fixa) ao rendeiro que nos oprime? A resolução para a crise implica a ousadia de romper o direito à propriedade privada dos principais meios de produção e rasgar o “contrato social”, ou seja, as relações sociais de feição capitalista. Porquê gastar tempo a fazer vaca sagrada da dívida soberana?; 4) por outro lado, tenho de relembrar que, objectivamente falando, a dívida soberana é ilegítima na sua totalidade. Se começa a ser claro que os impostos arrecadados seriam mais do que suficientes para sustentar as funções sociais do Estado, é ponto assente que a dívida resulta dos desmandos de sucessivas governações ao serviço de interesses obscuros (construção de autoestradas, estádios de futebol, resgates à banca privada, BPN, etc.), que foram levados a cabo em contramão aos programas eleitorais pelos quais os governos foram eleitos. Como li há uns tempos num texto da blogosfera (reconheço que não me lembro donde…) se a esquerda mantiver a vaca sagrada da dívida soberana, vamos acabar a negociar com o coveiro os termos do nosso funeral.    

Para concluir este já longo excurso sobre a dívida, acrescento apenas que há algo que é cada vez mais líquido para um largo sector dos trabalhadores: não há política de desenvolvimento económico no interior do marco capitalista e sob o garrote da maior arma de subjugação imperialista: as dívidas soberanas. Falta uma direcção política com influência de massas que o diga sem subterfúgios que mais não fazem do que criar ilusões e prolongar a nossa miséria.

(1)   TROTSKY, Leon, History of the Russian Revolution, Translated by Max Eastman, Chicago: Haymarket Book, 2008, p. 88.

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