Taxação dos dividendos accionistas na Finlândia: novos episódios

O governo finlandês conseguiu chegar a um consenso para a resolução do impasse relativamente aos impostos sobre os dividendos bolsistas. No que toca às empresas não cotadas na bolsa (relembramos que este estatuto se aplica a holdings com mais de 10% das acções de uma dada empresa cotada na bolsa), irá ser criado um tecto de 150000 euros. Quanto às empresas cotadas na bolsa, 85% dos dividendos serão taxados a 25,5%-27,2%, ao passo que 15% permanecem isentos de imposto.

Primeira nota: na versão actual da lei relativa à taxação de dividendos de empresas não cotadas na bolsa (entre os quais, repito, se encontram holdings com mais de 10% de acções numa empresa cotada na bolsa), o tecto estava nos 60000 euros, ou seja, quantias inferiores a este valor estavam isentas de taxas, enquanto a partir daí viam 70% do seu capital ser taxado. Não conheço pormenores acerca da aplicação prática da nova lei mas, de acordo com os cálculos da Associação de Contribuintes da Finlândia(1), irá se consubstanciar um aliviamento fiscal (bem menor do que o que se previa na primeira versão do acordo, claro) para os grandes accionistas cujas participações sejam detidas através de holdings.

Segunda nota: a lei actual estipula que apenas 70% dos dividendos das empresas cotadas na bolsa são tributados pelo fisco. A proposta de reforma da lei fiscal avançada pelo governo há umas semanas previa que os dividendos das empresas passassem a ser tributados na sua totalidade. Agora, o governo recua e estabelece que apenas 85% do capital é taxado. Portanto, o que o ministro Arhinmäki afirmava há umas semanas, que “não haverá dividendos não-tributados pelo fisco”, é pura e simplesmente mentira. Pior, se na reforma proposta pelo governo no enquadramento orçamental 2014-2017 se subia os impostos sobre os dividendos para cerca de 30%, agora eles voltam a descer para  25,5-27,2 %.

Portanto, o governo six-pack, pressionado pelos trabalhadores e pelos pequenos-empresários, tenta corrigir uma trapalhada titânica com uns arranjos de cosmética, para ficar tudo mais ou menos na mesma. Pode haver um leve agravamento da tributação sobre os accionistas “normais” (isto é, aqueles pequenos e médios accionistas que cujas participações são detidas directamente, sem um holding a servir de intermediário); evitou-se, é certo, o cenário surreal da criação de um regime fiscal para grandes accionistas; mas continua a haver favorecimento fiscal aos grandes capitalistas e continuam a haver dividendos isentos de impostos. É um prolongamento da política do “mal-menorismo”, ao qual parte da esquerda europeia já nos habituou.

Os patrões lá torcem um pouco o nariz (afinal, o regime de paraíso fiscal possibilitado pela versão inicial da lei era o Éden para os grandes capitalistas!), o que não impede a direita de celebrar o acordo alcançado, acompanhada pela mui fiel Aliança de Esquerda, que, através da boca da sua líder parlamentar, Annika Lapintie, se vangloria da “vigilância” da esquerda

Sabem o que passou ao lado desta esquerda tão vigilante? A descida dos impostos sobre o capital e o aumento dos mesmos para os trabalhadores; o garrote sobre os municípios; o desmantelamento dos serviços próximos de saúde; a descida dos salários; os cortes na segurança social; os despedimentos no sector público (por exemplo, anunciou-se recentemente o despedimento de 500 trabalhadores da área da Defesa); a inexistência de medidas políticas contra o desemprego galopante, e sabe-se lá o que virá no futuro. Enfim, escapou-se-lhe o que realmente importa para a classe trabalhadora, aqueles de quem eles se arrogam representantes.

(1) ver Turun Sanomat de 5 de Abril de 2013.

One thought on “Taxação dos dividendos accionistas na Finlândia: novos episódios

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