A oferenda aos patrões da Finlândia: exemplos concretos

dei aqui conta da oferenda do estado finlandês ao grande capital: a descida da taxa sobre as empresas – a chamada corporate tax – dos 24,5% para 20%, ficando assim entre as taxas mais baixas da zona euro, abaixo da Estónia e ao lado da Grécia, esses grandes modelos de desenvolvimento. Mencionei também a forma despudorada com que o líder da Aliança de Esquerda, Paavo Arhinmäki, membro de um governo liderado por liberais/conservadores, havia anunciado a subida das taxas sobre os dividendos accionistas como fruto da pressão dos esquerdistas e social-democratas nas negociações governamentais. Por último, denunciei como a ufania do ministro Arhinmäki era absolutamente vaga, posto que a nova lei dos impostos sobre os dividendos irá causar um aliviamento da taxação sobre os lucros dos grandes accionistas. Portanto, nem sequer o que Arhinmäki apregoava como uma “vitória” o era, de facto.

Dado o contorno geral, vejamos os efeitos previstos da futura lei dos impostos sobre os dividendos das empresas cotadas na bolsa.

Como relevei num texto anterior, um grande capitalista que seja proprietário através de um holding de mais de 10% de uma empresa cotada na bolsa beneficia de um estatuto que o equipara a uma empresa não cotada na bolsa. No modelo anterior, isto implicava que os dividendos desse holding seriam livres de taxação até aos 60000 euros/ano e que uma taxa de 22,4% incidiria sobre verbas acima desse valor. Ora, com o modelo agora apresentado pelo governo, a fronteira dos 60000 euros/ano será eliminada, passando os proprietários do holding a pagar 7,5 % ou 8% de impostos sobre os respectivos dividendos. Daí o ministro Arhinmäki jactar-se de ter conseguido que “no futuro, não haverá dividendos livres de impostos”. O que o ministro se esqueceu de dizer é que a lei acarreta um claro favorecimento aos grandes accionistas e impõe uma rédea mais curta sobre os dividendos dos pequenos accionistas, cuja taxação sobe de 21% para 30%.

Falar de política fiscal, especialmente para leigos na matéria como eu próprio, comporta alguma dificuldade. Peguemos, então, em dois exemplos concretos, os quais poderão conferir alguma clareza a esta análise.

Primeiro exemplo: um grande capitalista detém, através de um holding, 10% de uma determinada empresa cotada na bolsa. Digamos que esse mesmo capitalista aufere dividendos na ordem dos 20 milhões de euros. No enquadramento fiscal actual, ele pagaria 22, 35% desse valor como imposto, isto é, 4, 47 milhões de euros. Com a futura lei, ele passará a pagar 8%, que equivale a 1,6 milhões de euros. Ou seja, paga menos 64% de impostos.

Segundo exemplo: um pequeno accionista que receba 2000 euros em dividendos, no modelo actual, paga 420 euros de impostos, equivalente a 21%. Futuramente, esse mesmo accionista irá pagar 600 euros, isto é, 30%. O valor dos seus impostos aumenta 30%.

Para dar uns contornos ainda mais definidos ao nosso quadro, acrescentamos que três das maiores empresas finlandesas cotadas na bolsa, a Kone, a Kemira e a Cargotec, são detidas através de holdings, que é o mesmo que dizer que os seus principais proprietários irão efectivamente beneficiar de um regime digno de um paraíso fiscal. E servem aqui estas empresas como meros exemplos, já que há milhares de casos semelhantes, como o próprio Arhinmäki admitiu.(1)

O ministro Arhinmäki e os seus camaradas da Aliança de Esquerda já vieram ao terreiro defender a sua honra, afirmando que não tinham conhecimento dos efeitos práticos da lei. Sacudir da lapela o epíteto de traidor para lá colocar o de incompetente não é grande solução, a nosso ver. Se a Aliança de Esquerda quiser preservar um pouco da sua credibilidade política (uma quantidade ínfima, ainda assim!) aos olhos dos trabalhadores, deveria retirar-se imediatamente do governo de direita e lutar activamente pela sua demissão, denunciando o primeiro-ministro Jyrki Katainen e o seu partido da Coligação Nacional como os verdadeiros mentores das medidas anti-populares em curso, com a aquiescência da maioria dos partidos da direita e dos social-democratas. A Aliança de Esquerda deve tomar estes passos antes de estar completamente imersa na lama do opróbrio.

Porém, face a esta trapalhada, Arhinmäki limita-se a exigir que o acordo estabelecido entre os partidos do governo seja alterado, mas os ministros da direita, à cabeça dos quais se encontra Katainen, respondem com um encolher de ombros e um esgar desdenhoso, argumentando que o enquadramento legal é “adequado”, pelo que não existe qualquer intenção de o alterar aquando da preparação da lei no Parlamento. Pois está claro, com a descida da taxa sobre as empresas e a criação de um verdadeiro paraíso fiscal para os grandes accionistas, esta lei é “adequada”, sim senhor, mas somente para os capitalistas! Aliás, se ainda havia dúvidas que o enquadramento orçamental para 2014-2017 teria sido talhado à medida do grande capital, elas foram hoje dissipadas pela imprensa finlandesa, ao revelar que as linhas mestras da política fiscal aprovada pelo governo haviam sido baseadas em cálculos providenciados pela associação patronal, a EK. Que a direita e os social-democratas (SDP) fechem os olhos a isto ou, pior ainda, impulsionem a influência directa do patronato sobre os processos de decisão política, não me espanta absolutamente nada. Agora que a esquerda vá na cantiga do vigário, já é algo digno de reparo. Das duas, uma: ou a Aliança de Esquerda estava a par da situação ao longo do desenvolvimento do processo negocial e, nesse caso, estamos perante uma traição das mais reles; ou então desconhecia o corpo legal vigente e as consequências que as suas propostas iriam ter no plano fiscal. Neste caso, estamos perante um caso de incompetência indesculpável.

Numa ou noutra situação, a Aliança de Esquerda faliu como alternativa ao liberalismo hegemónico, pelo que a reestruturação da esquerda anti-capitalista e consequente formação de uma alternativa política genuinamente socialista é mais premente do que nunca no contexto finlandês. Trata-se de um processo de reorganização no qual os militantes honestos da Aliança de Esquerda deverão ter um papel importante a cumprir.

(1)       Dados retirados da edição impressa do Turun Sanomat, 3 de Abril de 2013.

Ver os outros textos sobre a situação finlandesa:

Finlândia: a austeridade de pantufas

A austeridade na Finlândia: mais alguns números

Finlândia: onde a esquerda é cúmplice na austeridade e culpada pelo ascenso da extrema-direita

One thought on “A oferenda aos patrões da Finlândia: exemplos concretos

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