Finlândia: a austeridade de pantufas

Na Finlândia, terminaram ontem as negociações entre os partidos do chamado governo six-pack(1) sobre as linhas directrizes do orçamento de estado para o triénio 2014-2017.

Estas negociações ocorreram simultaneamente à discussão entre patrões (a confederação patronal EK) e intersindicais (SAK; STTK; Akava) sobre as políticas laborais para este período, o equivalente finlandês à concertação social portuguesa. Havia três questões “quentes” neste diálogo: primeiro, os trabalhadores exigiam aumentos salariais equivalentes à taxa de inflação e um aumento da taxa paga pelas empresas para o fundo de aposentação; por seu lado, os patrões demandavam uma descida da taxa sobre o capital empresarial.

Não houve acordo no tocante às medidas propostas pelos trabalhadores, visto que o patronato fez finca-pé na chamada “linha zero” para os salários, isto é, não há aumentos salariais, não obstante a elevada taxa de inflação (1,7% em Fevereiro deste ano). O aumento da contribuição do capital para a segurança social foi igualmente recusada pela burguesia. É que o patronato está sempre muito preocupado com a sustentabilidade da segurança social quando se trata de exigir o prolongamento da idade da reforma, mas quando os sacrifícios lhe chegam ao bolso, já a porca torce o rabo.

Assim, adivinhem lá qual foi a única proposta que passou a integrar o enquadramento orçamental proposto pelo governo? Exactamente, a descida dos impostos sobre o capital, de 24,5% para 20%. Que surpresa, não é? E adivinhem lá o que acompanha esta demonstração de licenciosidade para a burguesia? Ora, pois está claro, austeridade para os trabalhadores!

Por um lado, cortes orçamentais na ordem dos 300 milhões de euros, não tendo especificado o governo exactamente onde pretende cortar, embora tenha dito que os apoios financeiros estatais a empresas privadas iriam diminuir. Por outro lado, o aumento dos impostos sobre a electricidade, o álcool, o tabaco, a doçaria, etc., o qual, atingindo de forma indiscriminada a população, vai afectar mais intensamente os trabalhadores e pequenas empresas, especialmente a taxa sobre a electricidade.

Claro que o acréscimo de impostos não cobre integralmente a receita perdida com o brinde estendido aos patrões, mas este é justificado com o habitual argumento da criação de emprego. Ou seja, alivia-se a pressão fiscal sobre os capitalistas e estes, alentados por um sublime desinteresse material e um renovado sentido de altruísmo, irão contratar mais trabalhadores. Porém, não existem estudos sérios que nos permitam concluir que a descida da taxa sobre o capital terá o efeito pretendido no mercado de trabalho, como uma deputada da Aliança de Esquerda admitiu um dia antes da aprovação deste pacote. Além do mais, a Finlândia pretende assim competir com os países vizinhos (Suécia e Estónia) ao aplicar uma taxa inferior às daqueles dois países. De facto, neste momento, a taxa incidente sobre as empresas privadas no estado finlandês é não só mais baixa do que na Estónia como está ao mesmo nível da Grécia. Ora, a taxa de desemprego oficial na Estónia é de cerca 9,3% enquanto na Grécia chega aos 26,5%. Isto é, em ambos os casos, tratam-se de países com taxas de desemprego maiores do que a finlandesa, que se acerca aos 8,7%. Aí estão os grandes modelos de desenvolvimento para Jyrki Katainen e o seu policromático executivo! É uma idiotice total considerar que este aliviamento fiscal sobre o capital irá criar emprego. Pelo contrário, particularmente na presente conjuntura económica, as grandes empresas irão simplesmente aproveitar a benesse do governo para colmatar a debilidade do crescimento da taxa de lucro. É com lucros que as empresas se preocupam, não com a criação de emprego!

Uma outra nota. Ao ler a imprensa da Aliança de Esquerda, esses “anti-capitalistas” que estão tanto para o anti-capitalismo como Miguel Relvas está para a integridade moral, parecia que o governo vinha ao adro apregoar uma vitória tremenda. Os esquerdistas realçam os aspectos positivos da política orçamental: os dividendos dos accionistas vão começar a ser taxados; não irão haver mais cortes na segurança social; irá se proceder à construção de habitação social na capital do país; e , a cereja no topo do bolo, o ministro Arhinmäki, da Aliança de Esquerda, anuncia que as bolsas de estudo irão ser aumentadas de acordo com a taxa de inflação, uma já vetusta bandeira do movimento estudantil finlandês. O que Arhinmäki se esquece de informar é que, precisamente um dia antes da reunião do executivo, teve lugar em Helsínquia uma multitudinária manifestação de estudantes, unida precisamente por esta reivindicação, a par da exigência de uma inversão de políticas relativamente às bolsas de estudo, que têm vindo a ser preteridas em favor dos empréstimos da banca privada. Numa manobra típica do oportunismo mais desavergonhado, Arhinmäki reclama os louros pela luta alheia.

Enfim, usando uma certeira metáfora de José Mário Branco, são os “remêndos e côdeas” que se oferecem à classe trabalhadora e aos estudantes, enquanto a burguesia açambarca a carcaça e o casaco inteiro. Lá trazem os senhores doutores da esquerda parlamentar estas “vitórias” parciais, para que o cenário macroeconómico se mantenha: mais cortes orçamentais; desmantelamento de serviços públicos; despedimentos não só no sector privado mas também ao nível da estrutura administrativa regional e municipal, onde são anunciados despedimentos e lay-offs a cada dia que passa; favorecimento do capital ao nível dos impostos, etc. etc. Numa palavra, neoliberalismo.

 O Norte segue o mesmo caminho que os seus parentes do Sul e tenho sérias dúvidas que os resultados sejam melhores.

Com esquerda desta, alguém fica admirado que o “nacional-liberalismo” demagógico dos Verdadeiros Finlandeses cresça a olhos vistos?

(1)     Assim designado devido ao facto de integrar 6 partidos no seu seio: Coligação Nacional (liberal/conservadores); SDP (social-democratas); Verdes (ecologistas); Aliança de Esquerda (social-democratas de esquerda); RKP (finlandeses suecófonos); e democratas-cristãos.

4 thoughts on “Finlândia: a austeridade de pantufas

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