O romantismo cívico da agressão

De facto, vivemos num estado de excepção. Nos poucos anos de experiência política que tenho, não me lembro de nada assim. E olhem que já era politicamente consciente nos mal-afamados tempos do governo de Santana Lopes.

Com efeito, é excepcional a forma como um ministro que se tornou parte integrante do anedotário público, o pseudo-Dr. Miguel Relvas, se acorrenta ao cargo que ocupa, mesmo quando o país em uníssono lhe exige a demissão. Um ministro que se encontra envolvido em toda a gama de trapaças e escândalos, desde a exerção de pressões sobre a comunicação social até ao tráfico de influências na Tecnoforma, passando pelo já mítico caso da licenciatura às três pancadas na Universidade Lusófona. Um ministro cujo apego ao poder, e falta de vergonha na cara, permite-lhe manter-se no posto a qualquer custo, apesar de se ver publicamente enxovalhado, a um ponto em que a sua figura não inspira nada mais do que desprezo e escárnio generalizado.

E desenganem-se aquelas almas que agora vêm ao adro defendê-lo com o argumento de que este enxovalho radica na suposta falta de cultura democrática ou no “fascismo” de quem protesta. Muito pelo contrário. O desrespeito geral por Miguel Relvas tem origens bem mais profundas. Relvas é a última gota. Relvas simboliza a última geração de uma casta política sem escrúpulos que se impôs desde o 25 de Novembro de 1975; que tornou os partidos em centros de confluência de interesses egoístas; que instrumentalizou a estrutura estatal e a afeiçoou aos interesses da sua clientela pessoal, apagando a linha divisória entre o cumprimento de deveres públicos democraticamente mandatados e os direitos de locupletação privada. Uma casta que, uma vez instalada e reforçada pela estrutura estatal e os aparelhos partidários, tornou a corrupção, o compadrio e o latrocínio de colarinho branco parte do dia-a-dia lusitano.

Depois de tantos anos a agir impunemente, esta casta convenceu-se de que o povo português se havia habituado a tal modus vivendi. Afinal, trata-se de um paradigma de gestão da coisa pública herdado do salazarismo e que havia impregnado até os escalões mais baixos da hierarquia dos poderes públicos, nomeadamente, com as “cunhas” e os votos comprados com promessas de emprego, tão banais ao nível do município ou da freguesia. O povo via-o como moralmente questionável, mas, de alguma forma, incontornável. É a vida, o que se há-de fazer?, dizia o comum português.

Mas não tem de ser assim. Quando um quarto da população activa se encontra no desemprego, quando metade dos portugueses vive em risco permanente de pobreza, quando a fome grassa por todo o país, quando o dia de amanhã é cada vez mais incerto, quando centenas de milhares de trabalhadores e jovens são enxotados do seu país e quando a soberania democrática é raptada pelo capital financeiro e este aplica o seu receituário de miséria para salvaguardar os seus próprios lucros, o ponto de tolerância cai.

A geração de Relvas e a prepotência deste governo, incarnada particularmente no arrogante Passos Coelho e no sinistro Vítor Gaspar, são a gota que faz transbordar o copo. Não é aqui despropositado relembrar como, desde Março de 2011, se tornou normal a realização de protestos massivos organizados por movimentos não-partidários e não-sindicais. É significativo como o protesto segue uma via extra-institucional, traduzindo desde já o modo como a democracia novembrista deixou de ter capacidade de acomodar no seu seio determinadas expressões de dissidência. Disse “novembrista”, sim, pois cumpre recordar que este regime nasce com o 25 de Novembro de 1975 e não com o 25 de Abril de 1974 e o processo revolucionário que lhe sucedeu, embora este tenha deixado marcas que o presente governo se afana em apagar. Desde então, a normatividade democrática petrificou-se, burocratizou-se, foi cooptada pela burguesia e a democracia passou a ser uma mera formalidade e verbo-de-encher, não a própria essência do regime político.

O mais rocambolesco disto tudo é ver o governo que mais se esforçou por subverter a democracia de Abril, ou melhor, por desmantelar o que resta dela, vir à praça pública lamuriar-se da falta de sentido democrático dos homens e mulheres que interrompem com cânticos abrilinos as insufladas arengas dos pobres ministros. A situação torna-se ainda mais absurda quando nos apercebemos de que esse mesmo governo não se inibiu de tentar amordaçar os meios de comunicação social quando assim lhe aprouve, reprimir de forma violenta protestos populares e aprovar uma série de leis, incluindo orçamentos de estado, que transgridem claramente a Constituição da República, isto é, sendo viabilizados ao arrepio da lei democrática que afirma ser infringida pelos coros grandolenses nos certames do Clube dos Pensadores ou do ISCTE.

A legitimidade política de um governo não assenta somente no sufrágio popular feito a cada quatro anos e nos rotineiros procedimentos parlamentares. A forma como a maioria da população governada percepciona o cumprimento das funções de governança é essencial para a legitimação do governo que ocupa essas mesmas funções. Vistas as coisas por este prisma, este governo é mais do que ilegítimo, bem como a tutela da tróica. Daí que a exigência da demissão imediata destes organismos seja irrevogavelmente justificada.

Eles iniciaram uma guerra, agora têm de aguentar o romantismo cívico da agressão popular, parafraseando Miguel Torga. E sabem o que vos digo? Ai, aguentam, aguentam…

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