É destes liberais que eu gosto

Honestos, porquanto apenas assim sabemos ao que realmente vêm.

“O futuro líder da JSD defende o fim da educação e da saúde tendencialmente gratuitas em Portugal. Estas é uma das ideias mais polémicas da moção “Cumprir Portugal”, que Hugo Soares – único candidato à liderança – vai levar ao congresso dos jovens social-democratas, que hoje começa em Fátima.

No entanto, aqui ficam algumas chaves interpretativas para o discurso de Hugo Soares:

1)      O objectivo destas alterações constitucionais nunca será o de introduzir uma espécie de princípio da progressividade no SNS, mas sim o de abrir caminho a um aprofundamento do desinvestimento estatal no serviço, que passaria a depender exclusivamente das taxas pagas pelos cidadãos. Não é novidade nenhuma que o princípio da universalidade do SNS, apenas viabilizável e garantido pela gratuitidade do serviço, é uma dor de cabeça para os liberais, subordinados aos seus princípios utilitaristas ou economicistas.

2)      Hugo Soares não concebe “uma sociedade em que alguém que ganha 700 euros pague o mesmo que alguém que ganha 2 mil euros”. Pois está claro, mas o cerne da questão reside no facto de que quem recebe mais de 2 mil euros não se serve de um SNS subfinanciado e com insuficiências infindáveis derivadas deste mesmo subfinanciamento. Simplesmente recorre a um privado que, a peso de ouro, lhe presta um serviço mais eficaz do que aconteceria no SNS. Aqui reside a iniquidade social no acesso à saúde que Hugo Soares diz pretender combater. O problema é que a sua proposta iria institucionalizar – ou melhor, constitucionalizar – esta situação. Quem tem maiores rendimentos iria continuar a recorrer ao sector privado, enquanto se romperia a única barreira legal para a cessação do investimento estatal no sector público de saúde. Levaria a uma precarização ainda mais acentuada do SNS, que seria sustentado pelos parcos recursos de uma população já pauperizada e sufocada por impostos que servem para tudo excepto garantir o que se costuma chamar as “funções sociais” do estado. Portanto, teríamos uma saúde pública miserável para os trabalhadores e uma saúde privada de alta qualidade para a burguesia. Falava o Hugo Soares de iniquidade?

3)      Hugo Soares esquece convenientemente a base real do problema na saúde. O desinvestimento estatal, a alocação da larga maioria dos recursos nacionais para sustentar a farra da banca privada ou o serviço da dívida pública ou, ainda, no caso particular da saúde, o autêntico roubo que é a gestão privada de hospitais públicos. Entre outros problemas, está claro. Uma memória conveniente é uma dádiva dos deuses, não é, Hugo Soares?

4)      No caso da educação, a confirmarem-se as intenções de Hugo Soares, não haveria uma grande variação relativamente à situação actual. Sob uma chuva de protestos, as propinas no ensino superior público foram introduzidas nos anos 90, com a garantia de que o dinheiro serviria para complementar o investimento estatal e não substituí-lo. Garantiam também que o princípio da progressividade iria acompanhar a introdução das propinas e estas serviriam exclusivamente para um melhoramento qualificativo do ensino superior público. Resultado? Temos propinas altíssimas, estudantes endividados, serviços de acção social esganados pelo garrote da austeridade, o nível de abandono no ensino superior aumentou exponencialmente no último par de anos, um ensino superior mercantilizado e cada vez mais elitista. A lógica mercantil e utilitária que infectou o ensino superior público nos últimos anos levou à criação de uma universidade “fordista” (daí a lógica mercantil e utilitária) e a um aburguesamento do ensino superior (daí o elitismo), após o processo de massificação do período pós-revolucionário. Concomitantemente, e relacionado com este panorama geral, a capacidade reivindicativa do movimento estudantil declinou, raptado por burocracias associativas partidárias. Tudo isto acontece ao mesmo tempo que se verifica – adivinhem lá! – um desinvestimento estatal massivo.

Desinvestir, mercantilizar e privatizar. Estes eram os escopos reais aquando da introdução das propinas no ensino superior. Estes são os escopos reais com o fim do princípio da gratuitidade no SNS.

Espero sinceramente que os portugueses não caiam de novo na mesma lenga-lenga liberal. À primeira é uma tragédia, à segunda é uma farsa, à terceira é idiotice colectiva.

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