Entre dois mundos – entre duas greves # uma reflexão do hemisfério sul para o norte

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14 de Novembro de 2012 # Dia de greve geral em Portugal;

15 de Novembro de 2012  # Dia de greve aos transportes em Maputo;

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14 de Novembro # Ao final do dia, como fazemos sempre, enquanto expatriados preocupados com o seu país natal e as suas famílias que ainda lá estão, acompanhamos activamente toda a situação do dia da greve geral por todos os meios de informação que consigamos aceder – aqui, actualmente, estamos duas horas mais avançados no tempo, e às 19horas de Portugal, às 21horas de Moçambique, acompanhamos em estado de choque o que relatam sobre a carga policial que se deu à frente da Assembleia da República (aquela que já foi chamada a casa do povo – alguma vez o foi?).

As imagens que passam na RTP Informação e na TVI24 não são claras, não nos explicam os acontecimentos, ou sequer como temos aquele resultado – repetem as mesmas imagens: as escadas cheias de pedras e outros objectos e o início da carga policial, depois as pessoas em debandada pelas ruas próximas à Assembleia da República.

Começamos a querer mais informação, não estamos satisfeitos com as imagens “selectivas” e repetitivas, vamos consultar o que dizem várias fontes alternativas no Facebook – colegas e amigos que estão ou estiveram lá, jornalistas amadores que vão registando imagens que não surgem na televisão, familiares preocupados com jovens que foram presos em Monsanto que assinam papéis em branco e não têm direito a advogado (em clara situação de detenção ilegal)… A situação é para nos causar cada vez mais apreensão, dada a gravidade dos acontecimentos.

15 de Novembro # Maputo amanhece tranquilo, mais tranquilo do que é normal, pouca gente na rua, poucos carros e também poucos chapas (o transporte “público” urbano) – hoje é dia da subida da tarifa do chapa e todos estão tensos porque lembram os acontecimentos de 2008 e 2010. Por volta das 9horas começamos a receber informações que uma portagem de acesso à cidade foi encerrada – que não entra nem sai ninguém por ali – porque algumas manifestações ou confusões tiveram o seu início em reacção ao aumento da tarifa. Os jornais moçambicanos, nas suas páginas de Facebook começam a publicar mensagens de cidadãos que testemunham, em vários pontos da cidade, a confusão, os jornais também têm a infeliz ideia de publicar fotos sobre a violência que não seria desse dia mas relativas à greve de 2010, dizendo que se tratariam de imagens desse próprio dia – causando o pânico total a quem acompanhava a situação por essa via – e assim quem estava na cidade foi reagindo com pânico a essas informações que recebia, resultando em paralisação da cidade (fecho dos estabelecimentos, escolas) – incluindo a total paralisação de circulação de chapas que estariam com  receio de ser atacados.

As pessoas que trabalham na cidade e na sua maioria vivem na periferia, a cerca de 20km da cidade, viram-se obrigados a ir a pé até às suas casas. Sairam mais cedo por uma questão de segurança – ficando a cidade uma espécie de cidade fantasma é aconselhável ir para casa durante o dia.

Mas não ficámos isentos de outros episódios especialmente perturbadores – as comunicações entre telemóvel estavam muito condicionadas e às vezes impossíveis, especulando-se que tenham sido ordens dadas pelas autoridades a fim de dificultar a combinação de manifestações ou tumultos:

Imediatamente após os protestos de Setembro de 2010 em Maputo, convocados por SMS, o governo moçambicano lançou um diploma ministerial (153/2010 de 15 de Setembro) que passou a forçar os usuários de cartões pré-pagos das duas operadoras de telemóveis/celulares do país, na altura, a registarem seus cartões SIM durante o prazo estipulado no decreto – de um mês. Esta decisão surgiu então por meio da pressão do governo exercida contra as operadoras – de reduzir o serviço dos clientes pré-pagos durante os actos de violência.

As autoridades são, assim, acusadas de generalizar ao utilizarem o termo “criminalização”, os bloggers (pessoas activistas em blogues – sites pessoais em que a pessoa escreve sobre temas da sua escolha) sugerem que o movimento surge para sufocar, ainda mais, o protesto popular organizado via SMS.

O país teria cerca de 5,5 milhões de assinantes móveis de entre uma população de 21 milhões. As autoridades, inicialmente, ameaçaram cortar o serviço daqueles que não fizessem o cadastro antes do prazo estabelecido de 15 de Novembro.

No final do mês Novembro, apenas uma pequena percentagem de assinantes tinha-se registado, o processo exigia uma fotocópia do documento de identificação válido. E isso só poderia ser realizado através de duas operadoras, a Mcel e a Vodacom, nos seus estabelecimentos oficiais e revendedores oficiais. Algumas das províncias moçambicanas estão equipadas com poucos escritórios que prestam serviço a milhões de habitantes. As operadoras chegaram a ter que trabalhar com os Correios e Telecomunicações de Moçambique para ter atingir de forma mais efeciente os seus clientes.

A Vodacom, na altura, manifestou a sua insatisfação com a medida e chegou a reunir-se com o grupo de defesa do consumidor – DECOM. No seu site, a DECOM citou o parecer legal emitido pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

O tema da liberdade de acesso à rede móvel é de grande relevância em muitas partes da África subsaariana – sendo esse o meio privilegiado de informação e comunicação dos seus cidadãos. Além das apelidadas economias emergentes como a África do Sul e Nigéria, outros países como a Tanzânia, Botsuana, Camarões, estabeleceram também o registo obrigatório do cartão SIM.

Neste quadro geopolítico, os eventos recentes mostraram que os órgãos reguladores e, mais tarde, as operadoras, estão vulneráveis às pressões políticas. O impacto que o registo do cartão SIM tem na liberdade de expressão ainda não é mensurável, em termos de existir um estudo sobre o tema, no entanto, é de retirar que, pela via do senso comum, o impacto se faz sentir na forma como as pessoas comunicam – afectando a própria linguagem, em que os cidadãos não falam de forma directa sobre os temas, de forma a defenderem-se da devassa da sua vida privada.

:: Este excerto de texto faz parte do manual que redigi para as minhas aulas de Direito da Comunicação ::

Neste contexto, ainda nos chegavam informações de que as autoridades teriam proibido a comunicação social de divulgar informações sobre o que se estaria a passar – o que só poderia gerar mais ansiedade em relação ao progresso dos acontecimentos.

Fui a pé até casa, almoçar, 10 minutos de caminhada – a cidade estava praticamente vazia e poucos carros circulavam, deu para observar um casal de turistas de compleição nórdica que passeavam despreocupados e tiravam fotos à estátua determinada do Samora Machel.

Voltei à escola que também estava praticamente vazia – dado que muitos dos funcionários vivem na periferia e teriam sido dispensados a fim de chegar com segurança a casa – por volta das 15 horas decidimos ir todos para casa, a cidade estava vazia e já não estaríamos a acrescentar nada por aqui.

Muita da paralisação que se estava a dar nesse dia era devido aos rumores que corriam e ao medo de que os mesmos se relevassem realidade – tumultos violentos que não tinham destinatário certo.

Quando desço ainda dá tempo para ouvir uma discussão caricata – discutiam os incidentes frente à Assembleia da República em Portugal,

Manifestando a sua simpatia e solidariedade com os manifestantes e condenando a carga policial – pensando ainda em formas como poderiam manifestar-se da melhor maneira em relação às políticas moçambicanas ou em relação à falta delas…

Muitas vezes sublinhando que também sabem o que é ter ingerência externa no governo dos destinos do país, que também sabem que tal nos condena ao abismo, à destruição do que ainda temos de bom.

Neste quadro, só me dá para terminar com uma reflexão que me tem acompanhado nas várias discussões que tenho tido nas redes sociais à conta da história do apedrejamento e reacção policial – afinal de que lado estamos? Um Estado Polícia ou um almejado Estado de Direito? A Constituição é só um papel bonito que é para ser chamado quando “lhes” convém e ignorado quando “lhes” dá jeito? Não, meus caros, não se esqueçam da História e do que nos levou a adoptar aquela lei fundamental – repito, lei fundamental

:: Não serviu tudo para agora ser deitado ao lixo e recuar um século de História::

# E assim fica em aberto, uma primeira reflexão do hemisfério sul para o norte – uma reflexão do meu país de acolhimento para o meu país de nascimento.

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