O Estado é sempre social – mas para quem?

Ao residir no estrangeiro – tal como tantos outros jovens portugueses, vítimas da política de terra queimada das tróicas e respectivos apaniguados – o meio de ligação à política do torrão natal mais eficaz que disponho é a internet, através das edições digitais dos periódicos portugueses e das redes sociais, como o Facebook. Recentemente, de permeio entre mil hilariantes montagens fotográficas do já mítico “Vai estudar, Relvas!” chegou-me à atenção este cartaz do PPD/PSD, de 1975. A imagem vinha com uma declaração anexa onde se denunciava a ubíqua tendência para a mentira por parte desta agremiação partidária.

Embora esta tendência seja empiricamente comprovável, penso que tal não se aplica a este caso em particular. Não querendo imergir numa análise exaustiva da demagogia constante na mensagem do cartaz, típica dos partidos de direita no período revolucionário, penso que a representação gráfica ilustra de forma consequente a visão que a direita tem tido do Estado Social.

Ou seja, para esta escola política, o Estado Social e todos os direitos que lhe são inerentes, como a educação gratuita e o direito a uma existência pós-laboral digna, são “favores” do governo. Este, geralmente imbuído de uma cristianíssima boa-fé (especialmente se for da cor partidária em questão), oferta ao “povo” uma educação gratuita e uma reforma digna. Não são direitos que os próprios trabalhadores conquistam ao descontar os seus impostos. É tão-somente o fruto do beneplácito do governo. Daqui resulta que, ao ser uma mercê disponibilizada pelo espírito altruísta do executivo, independente do esforço dos trabalhadores, a mesma graça vê-se condicionada pelas vicissitudes do momento.

Por outras palavras, quando o governo necessita de acudir com dinheiros públicos a outros segmentos da população (banqueiros, validos empresariais e clientela do costume), o amparo estatal aos trabalhadores pode – e deve – ser retirado, em nome duma abstracta “governação responsável”, tão conspícua nos discursos políticos hodiernos, da esquerda à direita.

De facto, o Estado é sempre Social, na medida em que nunca existe acima da sociedade nem pode ser independente desta, seja de que forma for. Importa, pois, saber quais os sectores sociais que o instrumentalizam na prossecução dos seus interesses sectários. Até agora, no contexto português, apenas aos mais incautos escapará a resposta a esta questão.

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