Do “precariado”

Tenho acompanhado com interesse a série de posts que o Miguel Tiago, deputado do PCP, tem publicado sob o título “Capitalismo para Totós”. De facto, há já muito tempo que a selvajaria capitalista tem sido eufemizada com termos e expressões cuja falsidade se deve desconstruir.

Recentemente, Miguel Tiago abordou o conceito de “precariado”, categorização que define um grupo à parte da generalidade da classe trabalhadora. Concordo perfeitamente com o autor quando assevera que a separação entre “proletariado” e “precariado” não faz qualquer sentido, pelo menos se partirmos de uma base analítica marxista. Deste ponto de vista, a posição de um indivíduo na sociedade é definida pela respectiva inserção no processo social de produção. Ou seja, tanto o “proletário” como o “precário” se inserem numa classe que vende a sua força de trabalho como mercadoria, sujeita à lógica do mercado e, consequentemente, precária por definição.

A “novidade” que o novo conceito parece reflectir consiste, na verdade, num fenómeno antigo. O neoliberalismo, que é somente a face que o capitalismo tem envergado nas últimas décadas, impôs aos trabalhadores ocidentais um gradual processo de precarização dos vínculos laborais. Em Portugal, este processo vem à tona através do uso abusivo dos contratos a prazo e do flagelo dos recibos verdes. No entanto, esta “novidade” não é novidade nenhuma, na medida em que, nos estádios anteriores do capitalismo, os vínculos laborais eram predominantemente flexíveis, logo, inseguros. Foi a pressão exercida pela classe trabalhadora, especialmente no pós-guerra, que inverteu essa tendência. A recente (re)precarização laboral é, nesta perspectiva, mais um dos inumeráveis retrocessos civilizacionais que o capitalismo engendra.

No entanto, há um ou outro ponto da análise de Miguel Tiago que merecem uma aproximação crítica. Primeiro, a explicação que o uso do conceito de “precariado”, especialmente da parte de sectores ligados ao BE (há que chamar os bois pelos nomes), deriva de uma intrusão das “forças da burguesia (da dita esquerda) para dividir os trabalhadores”, é demasiado simplista. A influência da pequena-burguesia sobre as organizações dos trabalhadores não explica, por si só, todos os erros cometidos por estas. No caso específico do “precariado”, o erro teórico tem origem numa abordagem legalista, não-materialista, da posição das classes na sociedade actual. Por outras palavras, esta perspectiva tem como unidade mínima de análise o contrato ou vínculo laboral, ao invés do papel real que o indivíduo cumpre no processo produtivo.

Por outro lado, se surgiram, nos últimos anos, um par de organizações de precários, cujo discurso se sustenta na pretensa existência de um “precariado” distinguível do proletariado, tal facto também se deve à manifesta incapacidade das estruturas sindicais se adaptarem a esta recente precarização dos vínculos laborais. Quando um trabalhador vende a sua força de trabalho aqui e acolá, sem um vínculo laboral minimamente fixo, é-lhe difícil encontrar um sindicato onde se organizar. O sindicalismo classista deve, a meu ver, tomar consciência deste fenómeno, de modo a acomodar os precários no seu seio, tendo em vista a mais eficiente defesa dos seus direitos, além do enfraquecimento das direcções pequeno-burguesas.

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