Menos Estado, melhor Estado?

(Publicado no “Praça Alta” de 9 de maio de 2012)

É sabido que uma das máximas do argumentário de bolso do neoliberalismo é a do “menos Estado, melhor Estado”. Face a este adágio, poderíamos facilmente contra argumentar que apenas a primeira oração da frase se tem revestido de alguma veracidade, posto que, após mais de três décadas de governação liberal, temos, à primeira vista (é importante relevar isto), assistido a um esvaziamento gradual das funções estatais na economia e na sociedade, sem se anunciar qualquer fenómeno de “melhoramento” no plano das estruturas de poder.

Todavia, os mais perspicazes, ou, tão simplesmente, os menos desatentos, notarão que mesmo a primeira oração, a do “menos Estado”, é totalmente falaciosa.

Primeiro, ao nível económico. Após o crash de 2008, fruto não apenas do modelo económico neoliberal, mas das limitações decorrentes do próprio sistema capitalista, particularmente numa época em que a componente especulativa do capital assume uma importância tão central no mundo da alta finança, os Estados de grande parte dos países ocidentais apressaram-se a injetar biliões nos aparentemente impecuniosos bancos, de forma a acudir às fortunas de alguns, em detrimento dos rendimentos de muitos. Deve-se atentar que esta prática foi implementada inclusivamente por governos dogmaticamente vinculados ao neoliberalismo. Portanto, quando se trata de salvar os faustos do capital financeiro, lá se vai o “menos Estado” às urtigas, está visto.

O caso português é particularmente gravoso. Além do banquete garantido pelo Estado ao sector bancário privado, que custou milhares de milhões ao erário público, temos o aspirador de dinheiro que todos conhecemos por BPN, que, estima-se, nos custará cerca 8, 3 mil milhões de euros, módica maquia que equivale a três anos de subsídios de férias e de natal, os quais foram, como toda a gente sabe, saqueados dos bolsos dos trabalhadores. Esta perniciosa conduta política, como também sabemos, originou uma dívida cuja legitimidade, frente a estes dados, deverá ser posta em causa.

Mas eis que chegamos à segunda etapa da desconstrução do discurso neoliberal do “menos Estado, melhor Estado”. Ao recuo estatal no sector dos serviços públicos, que liberta espaço de mercado para a locupletação de uma minoria social privilegiada, corresponde o reforço das funções repressivas do Estado, através da sua polícia.

Recorro a uma breve série de acontecimentos recentes para fundamentar esta alegação. Primeiro, a manifestação de repúdio à cimeira da NATO organizada em Portugal, em novembro de 2010, quando, ao arrepio da lei básica da República, se suspenderam a democracia e a liberdade de manifestação, em nome da supressão de uns afamados “violentos anarquistas” que, a existirem, passaram despercebidos, porquanto os únicos “violentos” que tive a oportunidade de vislumbrar no dito protesto eram os agentes da PSP. Aliás, entre o grupo categorizado como “anarquista” (como se ser anarquista, per se, constituísse um crime passível de punição), constavam alguns amigos meus, cujos vínculos ao anarquismo ainda permanecem obscuros.

Segundo, o recurso a polícias infiltrados na manifestação em frente da Assembleia da República aquando da Greve Geral de 24 de novembro de 2011. O único intuito destes hooligans de crachá era provocar tumultos no seio da manifestação e, em consequência, legitimar uma carga policial sobre a população.

Terceiro, a Greve Geral de 22 de março de 2012, quando as autoridades, postas de sobreaviso relativamente a uns pretensos manifestantes mais exaltados e, porventura, violentos (talvez o mesmos fictícios “anarquistas”?), viram as suas expectativas defraudadas, ao se depararem com um protesto pacífico e ordeiro. Porém, tinham ordens para exibir o longo braço da lei, que, na ocasião, empunhava um cassetete, o qual se abateu impiedosamente sobre o lombo de quem se manifestava. Desafortunadamente para as forças da ordem, dois dos alvos da sua violência indiscriminada foram uma repórter da agência noticiosa France Presse e um jornalista da Agência Lusa. Estas agressões, como seria expectável, proporcionaram ao acontecimento uma dimensão marcadamente mediatizada.

As forças da autoridade já tinham dado mostras da sua prepotência e brutalidade, não sendo estas formas de intervenção surpreendentes, só por si. O que é motivo de admiração é a reação do regime às denúncias da atuação das forças policiais: em primeiro lugar, o único espancamento “polémico” foi o da repórter da France Presse, ficando implícito que todos os atos de violência executados sobre o comum manifestante estavam aprioristicamente legitimados. Depois, as autoridades aconselham os profissionais do jornalismo a envergar uma indumentária facilmente identificável quando cobrissem as próximas ações de protesto de índole semelhante. Chegou-se a falar em coletes refletores, por exemplo. Ora, esta inaudita regra só encontra paralelo nas normas impostas aos repórteres em teatros de guerra! Será possível que a PSP e o governo caracterizem a presente situação como o preâmbulo de uma guerra civil?

Retomando o fio ao presente arrazoado, passo a referir o último evento denunciante do crescente carácter repressivo do Estado português: o desalojamento da Escola da Fontinha, no Porto. Um louvável exemplo de empreendedorismo (não é este um dos valores tão caros à direita liberal? Ou só servirá quando se encontra subordinado à lógica do mercado?) e auto-organização popular, vindo da parte de uma comunidade que transformou um edifício municipal abandonado num centro cultural e recreativo, norteado pelos valores da democracia e da solidariedade, foi literal e tumultuosamente destruído pela polícia a mando de Rui Rio. Uma prova adicional de que qualquer renascimento da organização e democracia popular, por tímido e localizado que seja, torna-se objeto de aversão por parte dos detentores do poder político, que não hesitam em recorrer aos meios mais draconianos para extirpar qualquer semente de Abril que tente despontar neste nosso maltratado jardim.

É tempo de colocar a cereja no topo do bolo: as orwellianas declarações de uma porta-voz da PSP, a subcomissária Carla Duarte, que, fundada num par de decretos-lei absolutamente anticonstitucionais, afirmou recentemente que “duas pessoas fazem uma manifestação” e – como se não fosse suficientemente chocante – que “a PSP não tem de justificar a sua atuação”! Portanto, dá a impressão que entrámos definitivamente num cenário distópico de uma sociedade permanentemente controlada por uma omnipotente polícia, que perspetiva qualquer atividade social como um potencial atentado à ordem “pública”. Menos Estado, diziam eles?

Com estas breves observações, e sem necessitar de recorrer ao baú teórico, citando Engels quando nos dizia que o Estado, no fundo, se resume um grupo de homens armados que garantem a dominação de uma classe, ou Max Weber, quando definia o Estado como uma estrutura que detém o monopólio do uso da violência legítima, conseguimos dissecar a retórica liberal e desconstruir o aforismo do “menos Estado, melhor Estado”. Traduzindo este jargão enganador para termos mais compreensíveis e, sobretudo, mais honestos, esta máxima corresponde a algo como “menos Estado Social, mais Estado Policial” ou “menos Estado para quem vive do seu trabalho, mais e melhor Estado para os parasitas”. Concedo, todavia, que estas palavras de ordem não serão tão apropriadas para os arrebatadores discursos de Passos Coelho ou Paulo Portas.

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