ACTA – mais uma iniciativa anti-democrática, promovida pela União Europeia e seus amigos de mercado

ACTA é uma iniciativa apelidada de acordo comercial internacional (original – international trade agreement) levada a cabo pela União Europeia, os E.U.A., Japão, Canadá, Coreia do Sul, Austrália, México, Marrocos, Singapura, entre outros países, e que tem como principal objectivo repensar a política criminal para as temáticas da propriedade intelectual, direitos de autor e contrafacção (daí surgindo a sigla, ACTA: Anti-Counterfeiting Trade Agreement).

Aqui poderão encontrar a versão final e integral do texto, que compõe a ACTA.

As negociações que envolveram a construção desta iniciativa têm sido levadas a cabo de forma secreta e longe dos olhos tanto das associações públicas representantes dos interesses em causa como das associações civis. Afirma-se que toda a informação recebida até 2010 foi fruto de fugas de informação. As negociações tiveram início em 2007 e finalizaram-se em 2010.

Tal como demonstra o vídeo acima, esta iniciativa significa (também como no caso SOPA e PIPA, nos E.U.A.) um franco ataque à liberdade dos utilizadores da web. No entanto, a iniciativa não é tímida e chega a abranger uma medida que há muito a MONSANTO sonha ver regulamentada – a proibição de reprodução de algumas espécies de sementes, prevista no regime de patentes.

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ACTA is legislation laundering on an international level of what would be very difficult to get through most Parliaments

Stravros Lambrinidis, Member of European Parliament, S and D, Greece

The European Parliament has had no representation in ACTA negotiations. Just accepting or rejecting an agreement is not an exercise of democracy as under the Lisbon Treaty.

Zuzana Roithova, Member of European Parliament, EPP, Czech Republic

It is extremely regrettable that democratic debate has been eliminated from talks that could have a major impact on such a fundamental freedom as free expression.

Reporters without Borders, European Parliament Sakharov Prize Winners

em  STOP ACTA – organização que tem levado a cabo várias acções de informação e protesto sobre a iniciativa que pode chegar a Tratado Internacional com efeitos na política criminal internacional, assumindo contornos autocráticos a nível global.

A principal acção de protesto, incentivada pela STOP ACTA, a decorrer: telefonar aos membros do Comité de Comércio Internacional afirmando que o relatório que produziram tem como recomendação a rejeição da iniciativa ACTA pelo Parlamento Europeu, denunciando ainda que conhecemos os perigos envolvidos na iniciativa .

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