Notas e notícias da semana

Aqui ficam umas notas avulsas sobre os acontecimentos marcantes da última semana.

1) Concertação social: Durante semanas, o governo e os patrões martelaram-nos os ouvidos com a ladainha da necessidade de maior produtividade, de forma a justificar a extensão do horário de trabalho com mais meia hora não remunerada. Isto, não obstante o facto de a duração da jornada de trabalho não estar diretamente correlacionada com a taxa de produtividade, só para não falar do desemprego que a medida provocaria. Agora, parece que estão dispostos a reduzir a duração da jornada de trabalho em 20%, com um corte proporcional nos salários, como é lógico. De repente, a “necessidade” de um incremento na produtividade desapareceu. Ou será que a redução dos salários era o único escopo dos nossos bem-intencionados patrões?

Entretanto, é publicado um estudo que confirma o óbvio: frente ao desemprego, há que reduzir a jornada de trabalho (sem redução salarial), por exemplo, para 20 horas semanais.

2) Hungria: A inquietante situação política vivenciada neste país foi já abordada neste blogue. Já entrou em vigor a constituição que omite a República na descrição do regime húngaro, distorce o conceito de sufrágio universal a um ponto inaudito e concentra a direção de todas as todas as esferas do poder nas mãos do governo central. Um aviso à Europa do que acontece quando se elege a direita beata e populista para posições de poder. A UE, no entanto, pouco se preocupa com as atropelos à democracia e à laicidade. Aflige-lhe mais, como seria de esperar, as questões puramente económicas. Nada passível de nos surpreender, ou não estamos a falar da Europa do Capital? Mesmo assim, e por muito monstruosa que seja a nova constituição húngara, terá de ser o povo húngaro a cumprir a sua emancipação, pelo que não reconheço qualquer legitimidade a uma hipotética intervenção da UE no assunto.

3) Lei contra a precariedade: É absolutamente desnecessário estar aqui a discorrer sobre o flagelo que é a precariedade no seio da população trabalhadora, nomeadamente, dos setores mais jovens. Assinei esta petição, como é natural, mas tenho de franzir o sobrolho quanto às reais consequências que ela poderá desencadear. A solução para os problemas dos trabalhadores e dos desempregados há muito que não passa pelo parlamento, mas pelo impulsionamento da luta de classes. O esforço que foi posto na morosa recolha de 35 mil assinaturas irá ser neutralizado no momento em que a maioria PSD/CDS, provavelmente com o apoio do PS, rejeitar o conteúdo da Iniciativa Legislativa Popular. Dirão alguns que, pelo menos, serviu esta iniciativa para colocar na ordem do dia o debate da precariedade. Mas esse debate não tem vindo a ser feito há muito tempo? Mais, o evento que alçou essa questão a um lugar cimeiro na discussão pública foi uma ação de rua, a manifestação de 12 de Março. Em Portugal, como na Europa, esse é o caminho a seguir na luta contra o capitalismo atual, caracterizado, em parte, pela desestruturação dos vínculos laborais, por outras palavras, pela precarização máxima da vida dos trabalhadores.

4) Propinas: Que o Ensino Superior é só para alguns já toda a gente sabe, mas convém sempre lembrar.

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