1a Assembleia do Fórum das Gerações 12/3 – espécie de balanço e perspectivas

Como previsto, realizou-se a 1ª Assembleia do Fórum das Gerações 12/3, convocada pelos dinamizadores do Movimento 12 de Março (M12M), este sábado, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), em Lisboa. Embora o plenário pudesse ter sido bastante mais bem participado (em termos quantitativos, é óbvio), o balanço que faço é globalmente positivo.

Primeiro, já anteriormente denunciei que o facto de a reunião não ter um carácter deliberativo não abonou em favor da mesma. Além da simples razão de que ninguém gosta muito de discutir durante 7 horas para depois não decidir nada, penso que a incorporação de um carácter deliberativo seria benéfica, na medida em que, caso intencionemos partir para acções transversais a todos os grupos de trabalho e grupos regionais, onde poderão elas ser conjuntamente decididas e sufragadas? Investir as assembleias plenárias de um carácter deliberativo permitiria que as reuniões servissem não só como local de cooperação entre os diferentes grupos de trabalho, mas como ponto de partida para acções reivindicativas devidamente concertadas.

Foi levantado um argumento para justificar a decisão de convocar uma assembleia carente de um carácter deliberativo: segundo o que um dos promotores do evento disse, se, de facto, se pudesse votar propostas nos plenários, isso abriria espaço aos partidos políticos, bem como outros grupos organizados, para manipularem a reunião, através das sobejamente conhecidas tácticas do “cacique”, aduzindo o orador, inclusivamente, o exemplo das Assembleias Magnas da Associação Académica de Coimbra (AAC). Ora, este argumento foi rebatido ao longo da assembleia, relembrando um participante que os processos democráticos de decisão acarretam sempre riscos semelhantes, não justificando que se desista deles, em organizações que se dediquem a uma intervenção social activa. Por outro lado, acrescento eu, a melhor vacina para afastar as burocracias, sejam elas partidárias ou de outra estirpe, é o próprio funcionamento democrático e basista da organização, a par de uma estrutura marcadamente fluida e informal.

De facto, a outra alternativa é confiar aos promotores do M12M, por muita confiança que eles mereçam, a responsabilidade sobre todas as acções que o movimento leve avante, algo que eu não considero idílico, seja para o seu próprio interesse, que carregariam um fardo enorme nas costas, seja para o interesse do movimento, que perderia o seu carácter democrático para se tornar um simples ponto de debate e convergência, sem nenhum carácter activo. Por outro lado, é muito mais fácil para qualquer partido influenciar um pequeno grupo de pessoas, obviando, assim, a “chatice” de ter que debater e votar as suas propostas e agenda política em assembleias plenárias, onde todos possam intervir, propor e votar.

De qualquer forma, se percebi correctamente, a próxima assembleia, a realizar em Junho, comportará já um poder deliberativo. Pelo menos, foi o que garantiu João Labrincha, embora ao longo da reunião, tanto Paula Gil como Alexandre Carvalho demonstrarem a sua oposição a esta medida. Veremos como será.

Relativamente ao debate, propriamente dito, foi dominado por uma série de temas: primeiro, a questão da debilidade do nosso regime democrático, que não prima pelo seu carácter participativo, tendo sido sequestrado pelos interesses partidários, estando estes, por sua vez, “intoxicados” pelas elites económico-financeiras; depois, debateu-se também a “cara” do inimigo actual, as troikas do FMI/UE/BCE e a do PS/PSD/CDS; por fim, também a temática da dívida pública externa não passou ao lado da assembleia, como é natural, visto que o próprio movimento anunciou, há uns tempos, que iria encetar um processo de recolha de assinaturas para uma iniciativa legislativa popular que proponha ao Parlamento a realização de um referendo que decida sobre a legitimidade e pagamento da sobredita dívida.

Este terceiro aspecto revela-se de suma importância para o contexto actual. De facto, é notório que a questão da legitimidade da divida e pagamento da mesma não é consensual na esquerda e nos movimentos sociais. Penso que existe convergência no tocante à necessidade de uma auditoria à dívida pública, que estabeleça, de forma assertiva, como ela foi contraída e qual a porção dela realmente “pública”. Depois, embora parte da assembleia se tenha pronunciado pela suspensão do pagamento da dívida, medida que eu também defendo, como já expliquei outras vezes, não ficou claro qual era a posição da maioria dos participantes. Seja como for, penso que o lançamento deste debate na sociedade civil deve ser uma das bandeiras do movimento, visto que a questão não aflorou seriamente na sociedade civil, sendo o debate monopolizado pelos partidos do regime (do CDS ao BE), “opinion makers” e “comentadores políticos”. Escusado será dizer que, no que toca à inevitabilidade do pagamento da dívida pública externa, todos estes afinam o discurso.

Como foi contraída a dívida? Ela é realmente “pública” ou deve-se às derrapagens de PPP’s, BPP’s e BPN’s? É, então, legítima? Caso o seja, conseguimos pagá-la? Se conseguimos, a que preço? Teremos que viver na miséria para a pagar? Preferimos ter fama de “caloteiros” e ter sopa na mesa, ou manter a nossa “honra” e condenar as gerações vindouras à miséria? São estas as questões que emergiriam, caso o dito referendo se realizasse. No contexto actual, esta deve ser, na minha perspectiva, uma das bandeiras do Fórum das Gerações, a par de uma denúncia incessante das troikas que nos condenam a um futuro de fome e desesperança.

Esperemos pela próxima assembleia.

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